1. Controlador e alcance
A 8Bits Assessoria, operada por 53.373.786 DIOGO LEMES DOS SANTOS, CNPJ 53.373.786/0001-59, IE 14.035.733-5, sediada em Sinop, Mato Grosso, atua como controladora dos dados pessoais tratados em seu site e nos atendimentos decorrentes dele.
O responsável pela atividade é Diogo Lemes dos Santos, conhecido nas redes sociais como havylliard. A operação também conta com agentes afiliados em Córdoba / Andaluzia / Espanha 
e em Gênova / Ligúria / Itália 
, que podem participar de atendimentos compatíveis com suas regiões e idiomas.
2. Compromissos de tratamento
O tratamento de dados pessoais observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Na prática, isso significa:
- coletar apenas informações relacionadas a uma finalidade legítima e informada;
- limitar o acesso a pessoas e fornecedores que precisem dos dados para executar suas funções;
- manter os dados corretos, protegidos e pelo tempo necessário;
- considerar privacidade e segurança desde o planejamento de sites, sistemas e processos;
- oferecer canal acessível para o exercício dos direitos do titular.
3. Inventário resumido de tratamento
| Categoria | Exemplos | Uso principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome e idioma. | Identificar e direcionar o atendimento. |
| Contato | E-mail, WhatsApp ou usuário do Telegram. | Responder pelo canal escolhido pelo titular. |
| Conteúdo | Assunto e mensagem enviados. | Analisar a demanda, preparar resposta, proposta ou suporte. |
| Técnicos | IP, navegador, dispositivo, sistema, idioma e fuso. | Segurança, diagnóstico, operação e registro do serviço. |
| Localização | Região aproximada pelo IP ou coordenadas autorizadas pelo navegador. | Informação ao visitante e contexto regional do atendimento. |
4. Bases legais e necessidade
Cada operação deve possuir finalidade definida e uma base legal compatível, como procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado de forma proporcional ou consentimento quando ele for a base adequada.
O consentimento não será tratado como autorização genérica. Quando utilizado, deverá ser livre, informado, inequívoco e passível de revogação. O legítimo interesse deverá considerar a expectativa do titular, a necessidade do tratamento e salvaguardas para seus direitos e liberdades.
5. Atendimento aos titulares
O titular pode exercer os direitos previstos nesta Política LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade conforme regulamentação e revogação do consentimento.
Solicitações devem ser enviadas pelo formulário do site ou por contato@8bits.tec.br. Para impedir fraude ou exposição indevida, a 8Bits poderá validar a identidade e o vínculo do requerente antes de entregar ou alterar dados. A resposta observará os prazos e limites legais.
6. Operadores, agentes e transferências internacionais
Fornecedores de infraestrutura, banco de dados, e-mail, mapas, geolocalização e comunicação poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme o serviço prestado. A seleção desses parceiros deve considerar necessidade, segurança e condições de tratamento.
O atendimento por agentes afiliados em Córdoba / Andaluzia / Espanha ou em Gênova / Ligúria / Itália e o uso de plataformas internacionais podem resultar em transferência internacional. O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário e realizado com fundamento e salvaguardas compatíveis com esta Política LGPD e com a regulamentação da ANPD.
7. Segurança, incidentes e continuidade
São adotados controles proporcionais aos riscos, como gestão de acesso, autenticação, atualização de sistemas, cópias de segurança quando aplicáveis, registro de eventos e revisão de permissões. Suspeitas de incidente devem ser avaliadas para contenção, preservação de evidências, correção da causa e análise de impacto.
Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e aos afetados será avaliada e realizada nos termos da legislação e da regulamentação vigente.
8. Retenção, descarte e revisão
Dados pessoais serão conservados somente enquanto forem necessários às finalidades informadas ou às hipóteses legais de retenção. Encerrada a necessidade, os registros serão eliminados ou anonimizados quando cabível, inclusive em cópias e ambientes sob controle da empresa conforme os ciclos técnicos de descarte.
Processos, acessos e fornecedores devem ser revistos periodicamente e sempre que houver mudança relevante no serviço, no risco ou na legislação.
9. Referências oficiais
Esta política foi estruturada com base na Lei nº 13.709/2018 e nas orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ela complementa a Política de Privacidade publicada no site e deve ser interpretada em conjunto com ela.